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Visando uma execução mais clara e completa da regularização fundiária, a Prefeitura de Florianópolis apresentou na sexta-feira (07/07) o programa Floripa Regular. Como uma ferramenta diversificada para a entrega de títulos de posse e licitações, o programa apresenta 7 tipos de regularização a serem executadas por toda Florianópolis que visam a melhora na infraestrutura urbana das regiões e o beneficiamento de famílias que vivem em contrato de gaveta. Agora, 5 meses após a confirmação do programa, mais de 21 mil famílias já foram beneficiadas pelo programa.
Foto: Reprodução/ https://portalnortedailha.com.br/ Divulgação (PMF)
A regularização fundiária veio como uma ferramenta nova no Plano Diretor de Florianópolis. Um problema histórico de acordo com o prefeito Topázio Neto, a irregularidade fundiária atinge diversas famílias, que agora possuirão uma equipe coordenada e estudos técnicos para receber seus devidos títulos e regularizações. Atualmente, mais de 33% da área urbana ocupada de Florianópolis é de ocupação irregular, e desde o início das regularizações até o momento já foram 4 mil ruas incorporadas ao sistema viário de Florianópolis e 11 novos CEP's.
Foto: Reprodução/ https://scc10.com.br/ Pedro Perez (PMF)/ Divulgação
O Floripa Regular já conta com um site para atendimento onde os moradores de toda Florianópolis podem fazer suas reivindicações, e os serviços do programa estão divididos em 7 tipos:
Reurbanização Histórica (padronização de áreas construídas até 1979);
Reurbanização Específica (regularização por núcleo urbano informal);
Reurbanização Social (regularização completa de áreas de interesse social);
Minha Rua Regular (incorporação de ruas irregulares ao sistema viário);
Meu Bairro Regular (regularização urbanística de áreas mais afetadas);
Minha Casa Regular (regularização de conjuntos habitacionais);
Lar Legal (efetivação da titulação por núcleo urbano informal).
“Reconhecemos que muitos moradores ainda enfrentam dificuldades jurídicas e urbanísticas, como a falta de equipamentos públicos e de acesso a serviços essenciais, como água encanada e energia em suas moradias. O Floripa Regular é uma demonstração clara de nosso compromisso com a justiça social, a inclusão e o desenvolvimento sustentável de nossa cidade” diz Topázio Neto. Atualmente, mais de 33% da área urbana ocupada de Florianópolis é de ocupação irregular.
Bairro Ingleses do Rio Vermelho Foto: Reprodução/ https://ndmais.com.br/infraestrutura/ Daniel Queiroz
Além da atuação governamental e social, a atuação de empresas também será incentivada. Um edital para empresas de regularização fundiária já foi lançado para as companhias que tiverem interesse em atuar junto ao governo nesse enorme projeto, que cada vez mais garante infraestrutura urbana de qualidade. A meta do Floripa Regular é de regularizar mais de 25 mil imóveis no período de um ano, e os próximos passos do programa devem ser anunciados logo em agosto.
Você pode conferir cada detalhe da regularização fundiária clicando aqui, e saber tudo sobre o Floripa Regular através do site redeplanejamento.pmf.sc.gov.br/floriparegular/lar_legal.php.
